O evento contou com a participação de nomes ligados à administração e contabilidade do Estado do Ceará. Foto: Blog do Edison Silva

Em evento na manhã desta sexta-feira (23), em seu plenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) promoveu uma audiência pública denominada de  “Debate – Receita Pública Municipal” para discutir dados relativos às contas públicas dos municípios do Ceará. O encontro foi aberto pelo presidente em exercício do órgão, Rholden Queiroz, vice-presidente do TCE, ao lado do conselheiro Ernesto Sabóia.

A apresentação do auditor Ricardo Dias, sobre a situação fiscal dos municípios do Ceará, reforçando a ideia de uma falta de recursos humanos, em certos locais, para a exploração dos dados fiscais do município e indicação de boas práticas, iniciou a audiência. De acordo com Dias, a renda é indutora da otimização do recolhimento de tributos próprios municipais, sendo importante o apoio político na aprovação das leis que afetem a capacidade contributiva do município.

Outro ponto levantado para discussão foi a heterogeneidade de arrecadação entre os municípios do Estado, aonde Fortaleza foi tratado como um “estado” pelos debatedores, por sua alta arrecadação fiscal. Um dado estatístico foi levantado, também: 85% da concentração fiscal do Ceará concentra-se em 10 municípios e que as cidades deveriam focar no ISS, Imposto Sobre Serviços.

O conselheiro Ernesto Sabóia, relator do processo que deu origem à auditoria, como um dos mediadores da roda de debate, explanou sobre a importância da divulgação dos dados relacionados à arrecadação tributária, frisando a transparência dos trabalhos do órgão. É a primeira vez que uma Corte de Contas do Ceará faz uma audiência pública para discutir os resultados de uma auditoria antes mesmo que o processo fosse a julgamento do Pleno. Depois da explanação Ernesto abriu espaço para as discussões.

Compareceram também ao evento, além de servidores do TCE e representantes de prefeituras cearenses, lder Ximenes Filho, promotor de Justiça  do Ministério Público do Ceará; André Carvalho, consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Francisco Nilson Alves Diniz, presidente da Aprece; Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB/CE); Robinson de Castro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE); Leonardo Macedo, presidente do Conselho Regional de Administração no Ceará (CRA/CE); Izabel Collares, presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon/CE).