Prefeito Roberto Cláudio /Foto: Érika Fonseca-CMFor

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), compareceu na tarde desta quinta-feira (29) à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para entregar um projeto de lei que estabelece o núcleo gestor do Plano Diretor, que deverá gerenciar o processo de elaboração do projeto que será enviado à Casa. Segundo o pedetista, o núcleo terá uma formação paritária de membros de governo, responsáveis pela fundamentação técnica, e de representantes populares, para dar a “cara das necessidades populares da cidade” ao Plano Diretor.

“Mais do que estabelecer a formação e a composição [Núcleo Gestor] dele, a gente delega a autonomia inclusive de deliberar, a este Núcleo Gestor, a respeito de como se dará o processo e o método de participação, inclusive a respeito de formatação e redação dessa lei”, afirmou Roberto Cláudio. O prefeito disse ainda que enviará à Comissão Revisora do Plano Diretor da Câmara um decreto de regulamentação tornando o Núcleo Gestor o responsável pela elaboração do projeto que será enviado à Casa, deixando a Prefeitura apenas como parte componente desse processo.

Roberto Cláudio destacou ainda que o projeto do Plano Diretor só será enviado à Câmara Municipal após ser aprovado em conferência ampla da Cidade. “Isso dá a garantia de que nada será enviado à Casa sem que tenha havido um amplo processo de debate popular”, defende o prefeito.

A Prefeitura ainda oferecerá ao Núcleo Gestor duas ferramentas de participação popular: a primeira são os 39 fóruns territoriais, criados pelo Instituto de Planejamento da Prefeitura (Iplanfor) com base na composição territorial e populacional de Fortaleza. Os fóruns serão ofertados ao Núcleo como forma de iniciar  o processo de participação. Além disso, também será ofertada a Plataforma de Participação Digital, criada em parceria entre a Comissão, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e o Iplanfor. Segundo o prefeito, a ferramenta permite maior população popular, possibilitando que a elaboração do Plano Diretor possa alcançar também o “cidadão que não está necessariamente organizado em algum aglomerado participativo”.

Ainda segundo o prefeito, a prefeitura organizará, em um prazo de 30 dias, após a aprovação da criação do Núcleo, a eleição por “democracia direta” para os membros do Núcleo. Será lançado edital de chamamento público para permitir a ampla participação popular na escolha e a partir do momento em que o Núcleo estiver definido, terá autonomia e “vida própria” para gerenciar a elaboração do projeto do Plano Diretor. Serão 30 membros, sendo 15 representantes do Poder Público, e 15 representantes populares.

“Eu gostaria de, no meu mandato, aprovar esse Plano Diretor. Gostaria muito de deixar esse legado. Vou pedir muito ao Núcleo Gestor para que esse trabalho aconteça nesse tempo”, disse o prefeito Roberto Cláudio. O pedetista ainda garantiu que mesmo que seu mandato termine antes da aprovação do Plano Diretor, o Núcleo Gestor tem sua autonomia garantida durante o processo.