Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designou o Ministro Luís Roberto Barroso para coordenar os grupos de estudos sobre as normas que servirão de baliza aos candidatos, partidos políticos e eleitores nas eleições municipais de 2020. A Presidência do TSE ainda vai criar os Grupos de Trabalho (GT´s) que realizarão os estudos voltados à definição de requisitos e procedimentos relativos às eleições. O cronograma de atividades e a composição dos grupos ainda não foram divulgados.
Os Grupos de Trabalho são compostos por assessores do Tribunal e servidores da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s). Os técnicos inicialmente participam de uma rodada de reuniões. Após, os GTs e as demais unidades envolvidas fazem um resumo das informações e elaboram os textos de cada minuta. As propostas são ainda levadas à discussão da sociedade em audiências públicas. Realizadas estas audiências, compete ao Ministro Barroso, relatar as minutas de instruções e submeter ao Plenário do TSE para apreciação.
O TSE tem até 5 de março do ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. É o que determina o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
