‘Liberalizar’ a economia significa permitir maior participação de entidades privadas e Estado juntos, diz Humberto Martins

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Conselho Nacional de Justiça/CNJ

A relação que o Estado tem com a economia não é mais a mesma do começo do século XX, por isso há a necessidade de se criar direitos subjetivos para cidadãos e empresas. E a Medida Provisória 881/19 (MP/881) atende a essas mudanças, afirma Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça.

Humberto Martins afirma ainda que é importante fazer discussões mais diretas sobre a economia. “Acredito que assim teremos políticas públicas mais ponderadas. Temos capacidade e iremos alcançar interesses privados e estatais”, expõe.

Para ele, é “crucial” que o Estado garanta o desenvolvimento, assegurando a possibilidade de que a sociedade brasileira prospere na economia. “O Estado pode garantir condições para a oferta básica de serviços. ‘Liberalizar’ a economia significa permitir maior participação de entidades privadas e Estado juntos. Ao Poder Judiciário caberá se manter um polo forte do Direito e da cidadania”, defende Martins.

Com informações do site Conjur.