Ministros e líderes do judiciário assinam Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. Foto: Agência Brasil.

Em meio às comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.

“Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição””, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também esteve presente no evento e disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou. Já citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou dados de 2018, do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher. Neste ano, já houve 42 mil registros, informou a ministra. “Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”, disse Damares Alves.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Recebe este nome de “Maria da Penha” em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de morte, por seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira tentativa, Viveros atirou em Maria da Penha com uma arma de fogo, deixando-a paraplégica. Na segunda vez, tentou assasiná-la por meio de eletrocussão e afogamento. O caso foi registrado na Organização dos Estados Americanos (OEA) com o nº 12.051/OEA.

Com informações da Agência Brasil.