Sede do TCE. Foto TCE.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nesta sexta-feira (23) debate público sobre os resultados da Auditoria Operacional acerca da arrecadação própria dos municípios cearenses. O relatório parcial do trabalho foi apresentado aqui no Blog, na última sexta (16) (Clique aqui para ler a notícia). Conforme noticiamos, a concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria, ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 deles foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado.
O tema causa preocupação no TCE. Esta é a primeira vez que o estudo é realizado, exatamente dois anos após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (21/08/2017). O trabalho comandado pela Gerência de Políticas Públicas do TCE teve o objetivo de averiguar a eficiência dos municípios nos quesitos legislação e eficiência da cobrança, como a criação, previsão e arrecadação dos tributos de suas competências (ITBI, ISS e IPTU), além das taxas e contribuição de melhoria.
Sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado lança, nesta semana, uma série de reportagens sobre receita pública, sob a ótica das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). Já a audiência pública vai abordar a representatividade da arrecadação própria em relação ao total de receitas voltadas à manutenção das atividades governamentais. Isto é, quanto menor o percentual, maior a dependência das transferências dos outros entes federativos.
A Audiência será comandada pelo relator do Processo nº 06265/2018-7, conselheiro Ernesto Sabóia. Devem participar membros do Tribunal, técnicos e auditores municipais, dentre outros interessados. As inscrições estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (SIGED), no link abaixo;
http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos;jsessionid=D24DA1E0633F11C786D6B112A7F790A8
Debate Público Auditoria Operacional
Dia: sexta-feira (23/8)
Horário: 09 horas.
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro)
