Aeroporto, Foto Pxhere
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 64/2019, que obriga a instalação de unidades do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) nos aeroportos brasileiros. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB/RO), ao texto original dos deputados Weliton Prado (Pros/MG) e Aliel Machado (PSB/PR). “A implantação desses postos em aeroportos traz mais agilidade para a solução de problemas”, disse o relator.
Conforme o substitutivo, os postos deverão ser instalados nos aeroportos localizados nas capitais estaduais e no Distrito Federal ou também naqueles terminais com movimentação anual superior a dez milhões de passageiros por ano.
Caberá as unidades do Procon arcar com todos os custos. Nos aeroportos que operam voos noturnos, poderá haver equipamento, tipo totem ou similar, dotado de sistema eletrônico de atendimento e registro de reclamação capaz de gerar protocolo.
Com informações da Agência Câmara.
