Desde que foi implementado em Fortaleza pela Prefeitura, o estacionamento rotativo Zona Azul tem sido alvo, na Câmara Municipal de Fortaleza, de projetos que visam a beneficiar determinadas categorias, faixas etárias e até mesmo bairros com a isenção da taxa de pagamento. Atualmente, tramitam na Casa quatro projetos neste sentido, mas sem avanço na tramitação.
De autoria do vereador Julierme Sena (PROS), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 176/2019 dispõe sobre a isenção de pagamento de Zona Azul para portadores de necessidades especiais. A matéria, apresentada em 15 de maio de 2019, repete o mesmo texto protocolado pelo parlamentar em 17 de abril de 2019, no PLO nº 126/2019. Ambas as matérias aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Ainda em benefício de pessoas com deficiência, o projeto de lei nº 142/2019, do vereador Idalmir Feitosa (PR), prevê a ampliação da isenção também para idosos que estacionem os veículos nas vagas especiais de estacionamento.
Soma-se aos projetos de lei o de indicação nº89/2019, do vereador Sargento Reginaur (Sem Partido), que defende a isenção da taxa para servidores públicos “durante seu expediente e em cujo local de trabalho não haja estacionamento disponível”.
Requerimentos
Completando a lista de matérias que abrangem acerca das isenções, os requerimentos nº 2233/2019 e nº 854/2019, de autoria do vereador Benigno Júnior (PSD), solicitam a isenção da taxa para áreas no bairro Montese. No primeiro, ficaria isento da taxa todo o bairro aos sábados e durante a semana a partir de 17 horas. No segundo, o parlamentar é mais modesto e pede que seja liberada a taxa somente aos sábados, mas ainda em todo o bairro. Nos requerimentos, é pedido que seja encaminhado expediente ao superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, Arcelino Lima.
Todas as matérias, incluindo os requerimentos, aguardam designação de relator.
