Liderança do governo afirma que retorno de delegados à ativa não vai onerar em nada a folha do Estado. Foto: ALECE
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (04), projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desistência de processos de aposentadoria por delegados da Polícia Civil do Estado. Assim, os 56 delegados envolvidos poderão, se assim quiserem, voltar à ativa.
Também foi aprovado o projeto de resolução 08/19, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, que concede licença para o deputado Soldado Noélio (Pros) tratar de interesse particular, pelo prazo de 120 dias, a partir de primeiro de julho. Seu suplente, o escrivão da Polícia Civil, Tony Brito, foi empossado nesta data.
Foram aprovados ainda quatro projetos de lei de parlamentares. O 160/19, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará. O 219/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), declara e institui como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Ceará, o festejo turístico religioso em homenagem à Nossa Senhora do Livramento no distrito do Parazinho, no município de Granja.
O 336/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), considera de utilidade pública a Associação Projeto Cultural Humor e Arte. De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o 358/19 inclui a Festa do Vaqueiro de Morada Nova no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Tramitação
Sete projetos iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (04).
O projeto de lei 404/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço “alerta de documentos”, com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no âmbito do Estado. O 405/19, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesus Pimenta de Sousa.
De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei 406/19 inclui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, o Festival Nordestino de Teatro do município de Guaramiranga. O 407/19, do deputado Elmano Freitas (PT), trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
Já o 408/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Luizete Albano de Freitas Menezes a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no município de Chorozinho. O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 240/19 que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais públicos no Estado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
