Sede da AGU. Foto: AGU/Comunicação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2019, quantia que se aproxima da soma dos orçamentos para saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 116 bilhões) do governo federal para o ano.
O montante corresponde a valores que teriam que ser desembolsados pela União e autarquias em caso de decisões judiciais desfavoráveis em processos nos quais a AGU obteve êxito (R$ 204,9 bilhões) ou que outras partes foram condenadas a pagar no âmbito de casos em que a instituição atuou (R$ 28,6 bilhões), além de cifras recuperadas por meio da celebração de acordos de leniência (R$ 3,7 bilhões).
Somente em ações que envolviam pedidos de benefícios indevidos de servidores públicos civis e militares, por exemplo, foi obtida uma economia R$ 35,6 bilhões.
Além disso, a AGU também assegurou, durante os seis primeiros meses do ano, R$ 43 bilhões em investimentos no país ao evitar que leilões de concessão de infraestrutura ou operações envolvendo estatais fossem barradas pela Justiça. A lista inclui 12 aeroportos (entre eles, Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Cuiabá), dois portos (Vitória e Cabedelo) e uma ferrovia (Norte-Sul), além da joint venture entre Embraer e Boeing.
“A Advocacia-Geral da União deu provas concretas do seu comprometimento com a coisa pública. Realizamos uma atuação consistente perante os tribunais superiores”, avalia o advogado-geral da União, André Mendonça.
Ainda na seara econômica, a AGU obteve decisões de elevado impacto, como as do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a constitucionalidade da correção monetária utilizada durante a transição para o Plano Real e que não é necessária uma lei específica para cada caso de empresa estatal que deseje vender controladas e subsidiárias.
A instituição também teve atuação decisiva em casos de relevância humana e social. Foi o que ocorreu, por exemplo, após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), quando decisão obtida pela AGU auxiliou a encontrar vítimas ao determinar que operadoras de telefonia móvel fornecessem informações sobre os sinais dos aparelhos das pessoas que estavam na região.
Inovações
A AGU também adotou um conjunto de medidas inovadoras para aperfeiçoar a atuação judicial, o assessoramento jurídico, a recuperação de valores para o erário e a própria gestão. A lista inclui a criação de forças-tarefas para atuar em eventuais questionamentos às mudanças na Previdência e em leilões de infraestrutura; a implantação de sistema eletrônico para os devedores regularizarem dívidas com os cofres públicos; a assinatura de sete pareceres vinculantes; a inauguração de uma mini-usina de energia solar em uma das sedes da Advocacia-Geral em Brasília e a criação de um programa para reduzir a litigiosidade em causas previdenciárias.
“Certamente não fizemos tudo, mas não tenho dúvida de que fizemos bastante”, diz o advogado-geral. “Temos muito a avançar e não podemos esquecer que não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para o país. O nosso compromisso é com o Brasil. Temos a reflexão de onde acertamos e onde podemos melhorar para que em seis meses vejamos muito mais resultados”, conclui Mendonça.
Do site da AGU
