TSE forma grupo de trabalho com vistas as eleições municipais de 2020 e cuida das Normas Eleitorais - Blog Edison Silva

TSE forma grupo de trabalho com vistas as eleições municipais de 2020 e cuida das Normas Eleitorais

Sede do TSE, Foto, José Cruz Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Grupo de Trabalho Comunicação (GT Comunicação), no âmbito da Justiça Eleitoral, com a missão de realizar estudos visando o aprimoramento e o planejamento das ações de comunicação para as Eleições Municipais de 2020. A normatização do GT está na Portaria TSE nº 316, com a alteração redacional dada pela Portaria TSE nº 368.

O Grupo de Trabalho é coordenado pela assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, e conta com integrantes da Corte Superior e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada região do país. Ao todo, integram a equipe 21 membros ligados às áreas de Comunicação, Gestão Eleitoral, Tecnologia da Informação e Gestão Estratégica e Socioambiental.

São atribuições do GT promover a melhoria e a inovação dos procedimentos de comunicação, bem como seus impactos no processo eleitoral; mapear e aprimorar as ações atualmente existentes para corresponder às expectativas da sociedade, de entidades e de órgãos governamentais diretamente envolvidos no pleito; e oferecer suporte aos questionamentos encaminhados pelos TREs.

O GT Comunicação permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2020.

Sistematização das Normas Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nos dias 27 e 28 de maio, o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Edson Fachin, será no Auditório I do Tribunal, e reunirá contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, falará na abertura do evento, que também contará com a presença dos ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.

O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante previamente inscrito terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.

O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.

Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

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