Senador Cid Gomes. Foto: Agência Senado.

Os senadores cearenses Cid Gomes (PDT) e  Eduardo Girão (PODE) estão emprestando apoio à proposta de Emenda à Constituição, para garantir a realização de coligações proporcionais nas eleições municipais do próximo ano, eliminadas pela mudança na legislação eleitoral efetivada em 2017.  Pela proposição do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), só a partir de 2022 acabariam, de fato, as coligações para as eleições de vereadores e deputados, estaduais e federais.

É muito pouco provável que senadores e deputados federais, até o início do próximo mês de outubro, alterem a Carta Federal para alcançarem tal objetivo. O tempo é exíguo, pois qualquer mudança legislativa para as próximas eleições só surte efeito se produzida um ano antes do dia da votação. Também não há clima para desfazerem o que foi feito com o intuito de melhorar a qualidade da representação legislativa e de fortalecimento das agremiações verdadeiramente atuantes, fragilizando mais ainda as unicamente cartorárias.

As coligações proporcionais, benéficas paras uns poucos, ao fim do processo eleitoral, realmente não exprimem a vontade plena do eleitor quando, na relação dos eleitos para as casas legislativas, aparecem vários candidatos, com bem votos de muitos suplentes, beneficiado com o mandato de vereador ou deputado, pelo aproveitamento dos votos considerados de legenda, pois foi dado a um candidato e ajudou a eleger outro que nem do mesmo partido é. O fim das coligações, portanto, tornará majoritária toda e qualquer disputa, pois vencerá sempre quem mais voto conquistar, fortalecendo também os partidos, posto que com os resultados das urnas cada um elegerá a sua própria bancada.

Em Fortaleza, em 2016, o então vereador Gelson Ferraz (PRB) não conseguiu a reeleição embora tenha conquistado 8.462 votos. Já o vereador Márcio Martins (PR), com apenas 4.309 sufrágios conquistou uma das 43 cadeiras da Câmara Municipal. O partido de Gelson não tinha coligação, e o de Márcio estava coligado com o Solidariedade. Realmente é uma situação afrontosa. Na Assembleia Legislativa cearense também tem casos parecidos, evidente, muito frustrantes para os eleitores.

Admitindo, como já explicitado, não haver modificação para o processo eleitoral proporcional de 2020, temos de convir que teremos uma eleição para as Câmaras Municipais muito diferentes de todas as que até aqui ocorreram. Primeiro, não haverá realidade tão díspare quanto a experimentada por Gelson Ferraz e Márcio Martins. Segundo, vários partidos não terão candidatos ao Legislativo Municipal da Capital com capacidade de arregimentarem, no total, próximo de 40 mil votos, o suficiente para eleger um vereador. E, finalmente, como um grande número de partidos apresentará chapa completa, a pulverização de votos será também maior que as dos pleitos anteriores.

Como permanece a coligação majoritária, os candidatos a prefeito de Fortaleza, com perspectivas melhores de eleição, atrairão maior número de partidos. Os candidatos destes à Câmara Municipal, pelas contingências normais terão condições mais favoráveis de disputa, inclusive em relação aos atuais vereadores que disputarem novos mandatos e os estrelas que surgirão, pensando no pleito de 2020, como são alguns dos derrotados na última eleição disputa estadual.

As alegações do senador Ângelo Coronel, estão na informação, a seguir, extraída do site do Senado:

Com o objetivo de garantir o pluralismo político a nível municipal, a PEC 67/2019 permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a proposta conta com o apoio de 29 senadores e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As coligações para eleições proporcionais de deputados e vereadores foram proibidas em 2017 pela Emenda Constitucional nº 97. A partir das próximas eleições, partidos só podem se coligar para as disputas por prefeituras, governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

Através da emenda, pretendia-se evitar o “Efeito Tiririca”, ou seja, quando um candidato com votação expressiva ajuda a eleger outros candidatos do grupo de partidos coligados que obtêm poucos votos. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.

No entanto, segundo Coronel, a nova lei faz com que as eleições nos municípios fiquem limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político.

“A próxima eleição, de 2020, em que deve vigorar a vedação, nos revela que os partidos não estão prontos para uma mudança dessa radicalidade em pleitos municipais, em que um grande número de partidos seria gravemente afetado nas suas representações locais. É nítido que a mudança apenas fortalece os grandes partidos”,argumentou o senador baiano.

Para ele, a aprovação da proposta é fundamental para garantir a democracia, o pluralismo político e fortalecer a diversidade.

Acompanhe comentário do jornalista Edison Silva.