Câmara Municipal. Foto: Blog do Edison Silva.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou duas sessões extraordinárias para dar celeridade à aprovação de projetos enviados pelo Poder Executivo. A matéria que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos conselhos tutelares e seu regime jurídico, chegou à Casa na noite da última segunda-feira (01) , na terça-feira (02), foi aprovada a tramitação em regime de urgência. Nesta quarta-feira (03), a matéria passou pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, onde recebeu quatro emendas do vereador de oposição Márcio Martins (PROS), e foi lida em plenário.

Logo após o término da Ordem do Dia, a comissão voltou a se reunir para analisar o projeto. A reunião esvaziou o Plenário durante o Grande Expediente e derrubou as quatro emendas propostas por Márcio. A sessão ordinária, então, foi encerrada e a primeira sessão extraordinária, convocada. Nesta, a matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis. O presidente da Comissão Conjunta, Didi Mangueira (PDT), anunciou a convocação mais uma reunião do colegiado.

Na terceira reunião da comissão desta quarta-feira, o colegiado aprovou a redação final do projeto, com uma única emenda, de autoria do próprio colegiado, que obriga a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados aos Conselhos Tutelares, a serem aplicados exclusivamente na formação e qualificação dos conselheiros e altera as regras para convocação de suplentes.

A redação final do projeto voltou ao Plenário e foi aprovada por unanimidade dos 22 presentes. A pressa para a aprovação do projeto se deu devido à necessidade de apresentar o edital para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares até a próxima sexta-feira (5), sob determinação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Pressa na tramitação

A celeridade imposta pela base governista para a provação de projetos voltou a ser criticada por parte dos vereadores Guilherme Sampaio (PT), Ronivaldo Maia (PT), Márcio Martins, Benigno Júnior (PSD) e Sargento Reginauro (Sem Partido). Para eles, a pressa na tramitação prejudica o debate das matérias, que, apressado, não permite a audição com membros da sociedade civil e para melhorar as matérias enviadas.

“A Prefeitura de Fortaleza tem tornado uma prática comum o envio de mensagens a toque de caixa sem dar o devido tempo de discussão a esta Casa. Expondo, muitas vezes, o Poder Legislativo à sociedade dizer que nós votamos matérias aqui que não temos conhecimento. Mas como podemos ter conhecimento sem ter o tempo devido para estudar as matérias”, critica Márcio Martins.

“Ao levar à sociedade de Fortaleza a entender que ao apreciar matérias do Governo é obrigada a decidir em cima de uma pressão do Poder Executivo é levar o povo ao engano. Isso não ocorre. Essa matéria tramita em regime de urgência, aprovado pela maioria dos vereadores desta Casa. E a urgência se dá pela necessidade de aprovar para que não haja prejuízo ao processo eleitoral que se aproxima para renovação de parte dos conselhos tutelares”, defende o líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL)