Pedetistas explicam porque entraram com ação junto ao STF contra o aumento do ICMS do Ceará. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Assembleia Legislativa, destacaram em plenário, e durante coletiva de imprensa. a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela sigla junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei Estadual que versa sobre o aumento do ICMS no Ceará. Eles afirmaram que a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa trará prejuízos ao Estado, principalmente, no que tange ao crescimento da inflação local.

De acordo com Queiroz Filho (PDT), é importante destacar que a ação não se trata de capricho ou estratégia da oposição para marcar posição. “Não estamos indo contra o nosso próprio trabalho na Assembleia. Na verdade estamos defendendo as prerrogativas desta Casa de legislar sobre a matéria”, explicou. “Ou você acha que a maior parte do rendimento de um rico fica no supermercado? É exatamente objetivando o que a própria Reforma Tributária Federal fala sobre diminuir essa forma de regressão do tributo sobre o consumo que estamos tomando essa medida”, pontuou.

Ele lamentou que uma das primeiras ações do Governo do Estado no início da gestão foi alterar a alíquota do ICMS de 18% para 20%. “E no final do ano de 2023, para nossa surpresa, em tempo recorde, foi votado para além da majoração. A legislação que trata sobre esse imposto no estado do Ceará foi modificada completamente”, criticou.

Cláudio Pinho (PDT), por sua vez, afirmou que a medida teve impacto na inflação de Fortaleza e prejudicou, principalmente, as pessoas mais carentes. “Tem famílias que não têm dinheiro nem para fazer o mercantil. E os preços estão só subindo”, lamentou. A Lei está em vigor desde janeiro deste ano.

O pedetista destacou, ainda, que a Lei foi aprovada pela Mesa Diretora, uma vez que as comissões ainda não estavam instaladas.  “Fiz um alerta. Foi dito que a Mesa Diretora podia aprovar. Só esqueceram de dizer que segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará, a Mesa aprova em 10 dias que as comissões não foram instaladas”.

“Estamos aqui olhando pela população. Defendendo o povo que muitas vezes não sabe que o que é aprovado aqui, impacta diretamente na vida das pessoas. Se quer subir, é direito, mas é preciso fazer com um amplo debate, falando com as pessoas e mostrando o que vai impactar” – (Cláudio Pinho)