Vereador Márcio Cruz. Foto: Câmara Municipal,
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) definiu, nesta quarta-feira (19), os vereadores que vão analisar a proposta de emenda ao Código da Cidade que cria a Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza, em substituição à Guarda Municipal. A matéria altera o inciso XIII do art 8º da Lei Orgânica de Fortaleza.
A mudança foi proposta pelo vereador Márcio Cruz (PSD) através do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 11/2017. Pelo texto, a Guarda Civil será equipada com armas de fogo e armas de menor potencial ofensivo, sendo destinada à proteção da população, serviços, bens, instalações, vias e logradouros públicos municipais, ressalvadas as competências dos órgãos da União e dos Estados.
A emenda permite ainda que a Prefeitura busque parcerias com órgãos estaduais, federais, entidades não-governamentais ou junto à iniciativa privada para capacitação específica dos guardas, assim como para obtenção de armamentos e demais equipamentos necessários.
A emenda será analisada pelos vereadores Ronivaldo Maia (PT), Márcio Cruz (PSD), Marcelo Lemos (PSL), Frota Cavalcante (Podemos), Sargento Reginauro (Sem Partido), Ésio Feitosa, Libânia (PR) e Marília do Posto (PRP). Márcio Cruz também defende, através de projeto de lei que tramita na Câmara, o uso do termo “polícia” pela Guarda Civil Metropolitana, a ser criada, e pelos guardas.
