Senado vota a Medida Provisória da Reforma Administrativa na próxima terça-feira - Blog Edison Silva

Senado vota a Medida Provisória da Reforma Administrativa na próxima terça-feira

Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Foto: Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) anunciou que a análise da Medida Provisória 870/2019,  pelo Plenário do Senado, que estava prevista para esta quinta-feira (23), será realizada na próxima terça-feira (28).

Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados (Clique aqui para ler matéria deste blog sobre a aprovação na Câmara dos Deputados) MP, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada em 9 de maio pela comissão mista formada para analisar a proposta. O texto está agora em análise pelo Plenário da Câmara.

Clique aqui para ler o sumário da MP 870/2019.

A Câmara, apesar de ter aprovado o texto principal da MP 870 na noite de quarta-feira (22), demorou a finalizar a análise de dois destaques pendentes apresentados ao projeto de lei de conversão da matéria (PLV 10/2019), de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A aprovação definitiva se deu por volta de 12h40, após o cancelamento da sessão do Senado, que estava marcada para as 11h.

Destaques

Motivo de polêmica, os deputados aprovaram o destaque que retira do texto final mudanças nas competências da Receita Federal. Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.

A interpretação é que o Fisco terá atuação limitada na identificação de crimes de colarinho branco. Parlamentares favoráveis à mudança, no entanto, avaliam que a Receita tem extrapolado suas atribuições e investigado autoridades sem o devido respaldo legal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu voltar a discutir o tema, desta vez via projeto de lei, nos próximos dias.

Os deputados também aprovaram destaque para excluir do texto o ponto que atribuiu à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ele será administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Mudanças

O texto aprovado reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. O Plenário da Câmara mudou a MP original e tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, retornando-o ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes de a MP ser editada. Foram 228 votos a favor da mudança, contra 210.

A alteração, entretanto, é feita no texto da lei de criação do Coaf (Lei 9.613, de 1998), sem a inclusão do órgão na estrutura do Ministério da Economia.

Bezerra, que é líder do governo no Senado, defende a manutenção do Coaf na pasta da Justiça.

“Nós vamos defender o Coaf com o ministro [da Justiça Sergio] Moro. Essa é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do Plenário do Senado. A matéria será votada na terça, segundo decisão do presidente Davi Alcolumbre, e eu acredito que ela vai ser votada e concluída na terça. E a questão da Receita fica do jeito que a Câmara deixou”, disse o senador em entrevista coletiva nesta quinta.

O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.

O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.

O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.

Com informações da Agência Senado.

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