Foto: CMFor
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que aprecia as matérias que alteram o Plano Diretor aprovou, nesta sexta-feira (26), por unanimidade, o parecer do vereador Renan Colares (PDT) favorável ao projeto de lei complementar nº 6/2019, que versa sobre o Código da Cidade.
“Agora, o projeto será devolvido à presidência da Câmara para que o presidente Antônio Henrique (PDT) possa pautá-lo em sessão plenário. Sendo pautado, ele será lido e devolvido à comissão para que possa apreciar as emendas”, afirmou o presidente da comissão, vereador Ésio Feitosa (PPL). O projeto estava sob vistas e foi devolvido à Comissão na última quarta-feira (24).
Apesar do grande número de emendas já protocoladas ao Código da Cidade, que já ultrapassa as 230, tanto Ésio quanto o relator acreditam que quinze dias serão suficientes para analisar a matéria na comissão, após a passagem pelo Plenário. Para o presidente da Comissão, o projeto deverá ser aprovado pelo Plenário da Casa ainda neste semestre.
Durante a reunião, o vereador Benigno Júnior (PSD) recomendou que o projeto fosse reenviado à Procuradoria-Geral do Município antes de ser submetido ao Plenário para uma espécie de revisão. A medida evitaria possíveis erros no projeto, que possui 1.002 artigos.
Já o vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) alertou para a quantidade de membros da Comissão. Segundo o parlamentar, o colegiado deveria ser composto por nove vereadores, assim como a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. No entanto a questão de ordem foi indeferida pelo presidente.
Para Reginauro, o caso abre uma brecha para que todo o trabalho realizado na comissão seja questionado no futuro. Hoje, além dos citados, compõem a comissão os vereadores Michel Lins (Cidadania), Dr. Porto (PRTB),
