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A Lei Complementar estadual de 2003, sancionada pelo ex-governador Lúcio Alcântara, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, será modificada agora, segundo proposta do governador Camilo Santana, para aumentar o leque de gastos dos seus recursos.
Pelo projeto que está sob análise dos deputados estaduais cearenses, os recursos do Fundo vão servir agora para “aquisição de materiais esportivos destinados a atender projetos voltados ao esporte desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na forma da legislação aplicável”, ou, em outras palavras, os recursos poderão ajudar projetos fora do setor público.
Segundo ainda a proposição, o Estado do Ceará poderá conceder, com os recursos do Fundo, “patrocínios de incentivo ao desenvolvimento do esporte no âmbito estadual” ou, ainda, utilizar os “recursos do Fundo em prol de equipamentos municipais”, como ressalta, “segundo os termos de parceria celebrada pelo Estado com o respectivo ente público beneficiado”.
Justificando a proposição, o governador Camilo Santana diz que com a sua “iniciativa, almeja-se, portanto, difundir as possibilidades de fomento estatal à política do esporte nas suas diversas manifestações conferindo-lhes, sobretudo, escopo de efetiva promoção do desporto como fator de desenvolvimento humano e social”.
