Ministros do Supremo Tribunal decidem pela competência da Justiça Eleitoral julgar casos de corrupção - Blog Edison Silva

Ministros do Supremo Tribunal decidem pela competência da Justiça Eleitoral julgar casos de corrupção

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (14) por um placar de 6 votos contra 5, que a Justiça Eleitoral é competente para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Votaram a favor da Justiça Eleitoral os ministros: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento durou dois dias.

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a  Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações da Agência Brasil

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