Prefeito Roberto Cláudio apresenta o Código da Cidade e seis novas Operações Urbanas Consorciadas - Blog Edison Silva

Prefeito Roberto Cláudio apresenta o Código da Cidade e seis novas Operações Urbanas Consorciadas

Prefeito Roberto Cláudio cumprimenta o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique, ao chegar no plenário da Câmara, na manhã passada Foto: Blog do Edison Silva.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresentou, nesta terça-feira (05), na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, as propostas para o ano de 2019 e algumas mensagens a serem analisadas pelos vereadores. Dentre estas, está o Código da Cidade, que vem sendo debatido desde o início do segundo mandato do pedetista. Segundo ele, a matéria estaria pronta desde o fim de 2018, mas foi acordado entre o Executivo e os parlamentares a apresentação do texto somente no início deste ano legislativo.

“Sem presunção, nós fomos buscar o que há de mais moderno no mundo para conciliar o ambiente construído com o ambiente natural, então teremos uma série de novas regras de uso e reúso da água e outros insumos da construção, novas regras de construções mais sustentáveis, de adensamento estão contempladas numa lei muito complexa. Só o Executivo produziu mais de 300 emendas à lei original a partir do debate que esta Casa promoveu”, afirmou.

O prefeito apresentou ainda seis novas Operações Urbanas Consorciadas (OUC) projetadas para o Litoral Central, Parque Raquel de Queiroz, Centro-Oeste, Aguanambi e Riacho Maceió-Papicu. As operações, estipuladas dentro do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, são o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pela Prefeitura, com participação dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados, visando a promover uma ocupação adequada de áreas “que têm um grande potencial urbanístico, mas estão com o uso completamente degradado”, de acordo com o cumprimento das funções sociais da cidade e a requalificação do ambiente urbano.

Para cada OUC, é apresentado um plano de operação que é submetido à Câmara Municipal e, caso aprovado, torna-se lei específica. Os recursos econômicos para a implementação da OUC é oriundo da contrapartida exigida do setor privado e aplicados dentro do perímetro da operação, delimitado por lei. Segundo o prefeito, um estudo feito por “especialistas globais” estima que “de dez a quinze anos, essas seis OUC vão produzir investimentos calculados na ordem de R$ 17,2 bilhões de investimentos privados em Fortaleza”. Segundo Roberto Cláudio, sua gestão irá “preparar, estruturar e iniciar [as operações]”, que deverão ser continuadas e concluídas em outras gestões.

Ouça parte do pronunciamento do prefeito Roberto Cláudio.

Medalha por ato de bravura e heroísmo

Roberto Cláudio disse ainda que enviará à Casa uma proposta de criação de uma medalha para homenagear e reconhecer atos de bravura e de heroísmo “promovidos por agentes de segurança federais, estaduais ou municipais e por servidores públicos que não são da área de segurança, mas na saúde, na educação e promoveram atos de bravura em nome do interesse público. E, no caso de servidores municipais, além da medalha, o Município pagará prêmio monetário àqueles servidores municipais que foram autores de iniciativas que mereceram o reconhecimento da cidade de Fortaleza”.

Na proposta, a Prefeitura pedirá que a medalha tenha efeito retroativo para reconhecer os esforços diante de agentes da segurança diante da onda de ataques registrada desde o dia dois de janeiro. Segundo o prefeito, na matéria, a Câmara Municipal ainda escolherá um representante para participar da tarefa de julgar e reconhecer os atos de bravura e heroísmo.

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