Piso salarial para os advogados cearenses que trabalham na iniciativa privada - Blog Edison Silva

Piso salarial para os advogados cearenses que trabalham na iniciativa privada

Governador encaminha proposta de piso salarial para advogados da iniciativa privada. Foto: Pixabay.

Por proposta do governador Camilo Santana, os deputados estaduais cearenses decidirão, nos próximos dias, sobre o piso salarial dos advogados cearenses, que será de R$ 1.900,00 para uma jornada de trabalho de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, ou de R$ 3.100,00 para 8 horas por dia ou 40 horas por semana. O piso é para o exercício profissional na iniciativa privada, no Estado do Ceará.

Na exposição de motivos encaminhada aos deputados, o governador Camilo Santana diz que “o projeto atende um pleito do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Advocacia cearense, os quais defendem a implantação de um piso salarial da classe a fim de estabelecer um valor mínimo a ser recebido pelos (as) advogados (as) que atuam na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará”.

O piso salarial dos advogados no Ceará será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que o substitua, no dia primeiro de janeiro subsequente, diz o projeto de lei em análise pelo deputados. Após aprovada, a lei que fixa no piso salarial dos advogados no Ceará só entra em vigor quatro meses após a sua publicação.

Hoje, quarta-feira (13), o site Conjur publica uma matéria referente ao piso dos advogados em todo o País, em que diz: Para OABs, piso salarial deve ser definido de acordo com realidade estadual

Leia a matéria do Conjur assinada por Por Fernanda Valente

A definição do piso salarial para os advogados deve considerar a realidade regional onde o profissional atua. É como entendem os presidentes das seccionais das OABs, eleitos para o triênio 2019-2021.

Ouvidos pela ConJur desde o dia 11 de janeiro, em uma série de entrevistas, os presidentes apontaram que há mudanças significativas que variam de acordo com a economia do estado e influenciam no valor a ser fixado. Apenas as seccionais do Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins não responderam às questões da reportagem.

O presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, por exemplo, frisou que piso remuneratório deve contemplar as necessidades essenciais para subsistência do profissional “com a dignidade da profissão”. “Não é algo fácil. Muitos estados possuem lei própria que define o valor do piso salarial do advogado”, afirmou. Ricardo Breier, presidente da OAB gaúcha, foi incisivo ao dizer que não adianta fixar um piso “simbólico”, sem a certeza de que será implementado.

A preocupação dos presidentes com os valores esbarra em outro ponto comum: muita gente no mercado de trabalho. “Infelizmente estamos vivendo uma realidade de excesso de oferta e a competição tem permitido o aviltamento para níveis absolutamente indignos”, disse o presidente da OAB-PR, Cássio Telles.

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