Além do Orçamento para 2019, cuja aprovação terá que acontecer até o último dia de sessão deste ano, pois sua vigência é a partir de primeiro de janeiro, quando tem início o exercício fiscal, os deputados estaduais terão que votar uma série de matérias que já estão na Casa, além de outras que deverão ser encaminhadas pelo governador Camilo Santana. O Orçamento geralmente fica para o último dia de sessão, para forçar a ida dos deputados às últimas sessões, pois o recesso de fim de ano só pode começar quando ele for votado.
Depois da aprovação da emenda constitucional que adiou a vigência do aumento do teto salarial dos servidores estaduais para 2020, reduzindo os gastos do erário com pessoal, já a partir deste mês, como estava estabelecida na emenda que elevava o teto salarial, uma outra proposição do Governo, também cuidando de realinhar as finanças estaduais é a que trata da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
“É de conhecimento geral a situação de instabilidade política e econômica que o Brasil está inserido nos últimos anos. Instabilidade cambial, economia com viés recessivo, desemprego persistente e fala de dinamismo nos principais setores da economia do país. Estes fatores acarretam uma expectativa negativa nos agentes econômicos, o que impacta nas decisões de investimento privado. Todo este cenário tem grave repercussão nas contas públicas, já que impactam diretamente a arrecadação, comprometendo o resultado primário e a elevação da dívida pública do Estado do Ceará, que tem componentes em moedas estrangeiras”, disse o governador na justificativa da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
