MP que incentiva internet por satélite e altera regras da Lei Fust é aprovada na Câmara Federal

A Medida Provisória amplia a presença de membros do Ministério das Comunicações no conselho gestor do fundo – de um para dois –, o que permite ao Governo controlar a secretaria executiva do colegiado. Hoje, o Governo Federal já indica o presidente do conselho, que é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.