De acordo com o decreto, toda e qualquer ação de restauração, manutenção, conservação e adaptações aos novos usos que incidam sobre o bem tombado deve ser analisada e aprovada pela Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, devendo ser mantidas as características originais em razão das quais foi determinado o tombamento definitivo do bem.