Leis municipais que proíbem ensino de gênero são inconstitucionais, decide STF Fellipe Sampaio/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta [+] By Renan Lucas|2025-10-20T15:40:00-03:0020 de outubro de 2025|Tags: Ação inconstitucional, do Supremo Tribunal Federal, ensino sobre genero|