A Constituição de 1937 foi imposta por Getúlio Vargas com o propósito de estabelecer e consolidar o chamado Estado Novo. O texto, inspirado nos modelos autoritários europeus, conferiu plenos poderes ao Executivo, anulou a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, restringiu as prerrogativas do Congresso Nacional, previu a pena de morte, autorizou a censura e suprimiu o direito de greve.