Projeto de Decreto Legislativo prevê anulação de Portaria do Ministério da Mulher que extinguiu comitês
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 518/19 que suspende Portaria da ministra Damares Alves.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 518/19 que suspende Portaria da ministra Damares Alves.