Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente. Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.