De acordo com José Guimarães, o tempo entre a aprovação, regulamentação e disponibilização do benefício “foi extremamente curto”. Foto: Divulgação.
O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) protocolou, na manhã desta segunda-feira (15), projeto de Lei que altera a Lei Aldir Blanc, para prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo para prestação de contas dos recursos utilizados.
De acordo com o petista, o tempo entre a aprovação, regulamentação e disponibilização do benefício “foi extremamente curto” para atender aos artistas atingidos pela pandemia de coronavírus.
Segundo a proposta, o beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao respectivo Estado, ao Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso, até dezembro de 2021. As unidades da Federação terão um limite de 180 dias após o fim deste prazo para enviar as respectivas prestações de conta referentes a esta Lei à União.
“O tempo entre a aprovação, regulamentação e disponibilização dos recursos foi extremamente curto. Tendo em vista que inúmeros municípios não tinham, e ainda não têm conselhos de cultura, não houve igualdade no acesso aos recursos pelos artistas, dentre eles, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira”, justifica Guimarães.
O parlamentar afirma, ainda, que não houve agilidade e urgência no repasse dos recursos orçamentários pela União. “Diante da demora dos repasses pela União e da dificuldade que alguns municípios enfrentam para cumprir os requisitos impostos pela Lei e efetuar o pagamento aos beneficiários, entendemos imprescindível estender até 31 de dezembro, o prazo para prestação de contas pela Lei Aldir Blanc”.
