Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do DF poderão oferecer emendas ao Orçamento no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta de Flávia Arruda, presidente da comissão, determina que  97,68% entrarão no cálculo do resultado primário. Foto: Divulgação CMO

Hoje (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se às 10h30, em reunião deliberativa extraordinária, para analisar regras sobre as emendas de bancada estadual e do Distrito Federal (DF) à proposta orçamentária para 2021  (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta.

O cronograma prevê a análise do Orçamento no dia 24 de março, em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.

A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), apresentou proposta de instrução normativa (PIN 1/21) para definir que a maior parte das emendas de bancada estadual e do DF será considerada no cálculo do resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do DF poderão oferecer emendas ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta de Flávia Arruda determina que R$ 241.460.468 (ou 97,68%) entrarão no cálculo do resultado primário.

Requerimentos

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sugeriu convite a representantes dos ministérios da Saúde e da Economia e dos estados e municípios para analisar os recursos para a saúde previstos na proposta orçamentária deste ano. ”Não podemos ser omissos diante do que está acontecendo no País”, afirmou Carmen Zanotto, ao citar o fechamento de leitos de UTI em meio à pandemia de COVID-19. Segundo ela, o dinheiro destinado à saúde em 2021 é insuficiente.

Já o deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou requerimento para ouvir representantes dos ministérios da Saúde e da Economia sobre as vacinas contra a COVID-19 e o novo auxílio emergencial em razão da pandemia.

Fonte: Câmara dos Deputados