Autor da proposta é Célio Studart (PV-CE). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei (PL) 5577/20 de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PV) assegura a pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e às mulheres chefes de famílias monoparentais prioridade na vacinação contra a COVID-19 no país.
O deputado observa que, por limitações de produção e logística, a vacinação contra a COVID-19 ocorrerá no Brasil por etapas e priorizando os segmentos mais vulneráreis da população, entre os quais ele pretende incluir pessoas com deficiência e mães solteiras chefes de família.
”O Estatuto da Pessoa com Deficiência atribui ao Estado, à família e à sociedade o dever de priorizar pessoas com deficiência na efetivação dos direitos à vida, ao transporte, à saúde, à educação, à acessibilidade, entre outros”, argumenta o autor.
Mães chefes de família
Ele aponta ainda questões culturais e estruturais que justificariam o atendimento prioritário a mães chefes de família na vacinação contra COVID-19.
”Segundo dados da pesquisa da Escola Nacional de Seguros, intitulada ‘Mulheres Chefes de Família no Brasil: Avanços e Desafios’, famílias monoparentais formadas por mulheres somam cerca de 15,3% da população brasileira”, observa Studart. “Há análises que dizem que, por conta da crise sanitária, a participação de mulheres no mercado de trabalho no Brasil voltou a patamares registrados nos anos 90”, conclui o parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados.
