A sessão plenária foi aberta nesta quinta com a presidência do deputado Evandro Leitão, secretariado pela deputada Patrícia Aguiar. Foto: ALECE.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante votação nesta quinta-feira (28), um projeto de lei complementar do Poder Executivo, que autoriza intercâmbio de servidores federais e estaduais para troca de experiências.
O projeto de lei complementar n° 25/19, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições estaduais ou federais de ensino público superior, cujo objeto esteja voltado à realização de cursos de capacitação de servidores públicos estaduais.
O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destaca a importância desta parceria aprovada. “Estamos aprovando a possibilidade de fazer um intercâmbio de experiências entre servidores do poder estadual com servidores do poder federal. Tudo no sentido de capacitar, mais ainda, o serviço público. Por exemplo, nós podemos pegar servidores de vários ministérios que têm experiências por todo o Brasil, para que eles venham até o Estado do Ceará capacitar servidores de diversas áreas, obviamente autorizados pela Assembleia Legislativa e ganhando uma remuneração. Tudo para trocar experiências e capacitar servidores no sentido de melhorar o serviço público”, explicou ao Blog do Edison Silva.
> Líder do governo explica PLC aprovado; ouça:
Outras aprovações
Além do PLC citado acima, foram aprovados também dois de projetos de resolução e outros tantos projetos de lei de autoria de parlamentares.
O projeto de resolução nº 17/19, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, concede licença ao deputado Leonardo Pinheiro (PP) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. Com isso, o deputado Manoel Duca (PP) segue com mandato, visto que estava atuando como suplente de Bruno Pedrosa (PP), que retorna após 120 dias.
O projeto de resolução 15/19, de autoria da Mesa Diretora da AL, autoriza a permissão de uso de bens localizados no 5º piso, do Anexo II, da Assembleia Legislativa do Estado, para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), destacou a importância de ampliar essa parceria com uma entidade tão importante mundialmente.
> Presidente Sarto comenta sobre ampliação da parceria com o Unicef; ouça:
Projetos de parlamentares
Dos projetos de lei de autoria de deputados, o de n°116/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal n.º 13.718/18. A parlamentar é autora também do projeto de lei n°117/19, que trata da fixação de cartazes em ônibus e vans que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Estadual n.º 16.050/2016. A parlamentar destacou a importância da divulgação da lei para informar as vítimas de importunação e assédio sexual, bem como inibir as pessoas a realizarem tais atos.
> Augusta Brito fala de importância da lei aprovada; ouça:
O projeto de n°122/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula das instituições de ensino superior privada no Ceará em caso de desistência do curso, solicitação de transferência, entre outros. A proposta foi aprovada com uma emenda supressiva do próprio autor.
O de n° 124/19, do deputado Bruno Pedrosa, denomina a Areninha de Croatá, de Moacir Lopes Holanda. Já o 127/19, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina de José Jussiê Emídio Cunha a Areninha do município de Aracati. O de n°139/19, do deputado Nizo Costa (PSB), denomina de Lauro Carneiro de Souza a Areninha a ser construída no município de Assaré. O projeto de lei 580/19, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), concede o Título de Cidadão Cearense a Jesus Alonso Fernández, empresário do ramo de conservas de pescado e marisco, natural da cidade de Boiro, na Espanha.
Já a proposta de n°603/19, de autoria dos deputados Vitor Valim (Pros) e Walter Cavalcante (MDB), dispõe sobre a inclusão do evento religioso Réveillon da Paz (Shalom) no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
