Proposta do prefeito Roberto Cláudio inicia tramitação na sessão ordinária desta quinta-feira (07). Foto: Ascom/PMF.
Inicia tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (07), projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio que cria 54 cargos efetivos para médico na Capital, sendo 25 vagas de cirurgião geral e 29 para clínica médica. Os salários dos profissionais devem chegar a R$ 9,3 mil com os benefícios devidos, e os cargos serão preenchidos através de concurso público.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo Municipal, os cargos referentes à Lei passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais médicos, e serão providos mediante prévia aprovação em concurso público. A ideia, segundo o Governo, é “suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global do quadro de pessoal, bem como a respectiva previsão orçamentária”.
Somente no primeiro ano, a Prefeitura deve gastar com os novos cargos cerca de R$ 8,4 milhões, incluindo na conta férias, décimo terceiro salário e encargos para os profissionais. No entanto, em justificativa, a gestão afirma que o valor é “ínfimo” diante os serviços que serão prestados à população.
Os cargos deverão ter suas atribuições sumárias, os requisitos para investidura, exigência de formação especializada, bem como escolaridade e os critérios classificatórios e eliminatórios, definidos no instrumento regulador do concurso público.
A jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos será estabelecida em 96 horas mensais, correspondente a 24 horas semanais efetivamente trabalhadas. As despesas decorrentes da Lei, bem como as providências para integração dos novos servidores devem ficar a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza.
