O edital do concurso só será lançado após autorização do governador. Foto: Tiago Stille /Governo do Ceará
A Superintendência de Atendimento Socioeducativo autorizou dispensa de licitação para a contratação da Funece, para organizar e realizar concurso público com mais de mil vagas para socioeducadores. Serão ao menos 964 vagas em cargos de nível médio e 116 de nível superior, totalizando 1080 cargos disponíveis para a função. O certame custará aos cofres públicos algo em torno de R$ 4,4 milhões e terá como banca realizadora a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).
As vagas são destinadas para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O órgão, em sua justificativa, afirma que a Seas, criada em junho de 2016, possui como competência central ser a responsável pela coordenação, gestão e execução da política de atendimento socioeducativo no Estado.
“O concurso vem atender uma proposta de reordenamento que o Governo vem implementando desde 2016. Os profissionais foram contratados em caráter de seleção, e agora vamos encaminhar o concurso público”, informou ao blog do Edison Silva, Ramom Teixeira, superintendente do órgão.
Em dezembro de 2016 foram criados cargos de níveis médio e superior para compor, em caráter efetivo, a estrutura organizacional do órgão.
No entanto, devido a urgente necessidade de reestruturação e reordenamento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e ao programa de enfrentamento à violência Pacto por um Ceará Pacífico, fez-se necessário a contratação de pessoal para suprir as demandas dos Centros Socioeducativos existentes, o que foi realizado, em caráter temporário, por meio da seleção pública.
“Tendo em vista o caráter permanente do múnus público atribuído ao órgão, as exigências constitucionais relacionadas ao serviço público, bem como a existência de cargos efetivos criados por lei destinados à Superintendência, mostra-se imprescindível e urgente a realização de Concurso Público para a contratação de pessoal”, defendeu Ramom.
Com o fim de evitar descontinuidade das atividades da Seas, uma instituição especializada, no caso a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece),para a realização do certame será contratada, com valor global de R$ 4,4 milhões.
Esse é o primeiro passo dado antes da autorização do governador Camilo Santana para lançamento do edital e início do certame propriamente dito. O anúncio da realização efetiva do concurso deve ser feito pelo governador Camilo Santana, através de suas redes sociais.
