O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho, defende urgência à PEC. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana está preparando para o próximo ano a realização de concurso público para o preenchimento de quase mil vagas para socioeducadores no Estado. Enquanto o processo de contratação efetiva dos profissionais não acontece, o Governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorrogando por mais 12 meses a última seleção feita para a função.

De acordo com mensagem do Governo que iniciou tramitação na semana passada, a PEC visa prorrogar os contratos atuais por mais um ano, que segundo o Executivo é um “prazo suficiente para que se ultime o concurso público que suprirá a necessidade de pessoal permanente no sistema socioeducativo”.

O líder do Governo,  deputado Julio César Filho (Cidadania) defende urgência na aprovação da PEC, que iniciou tramitação na quinta-feira da semana passada. Para votação da Proposta de Emenda à Constituição, o Governo terá que atrair para a plenária deliberativa o quórum qualificado de presenças.

“Programa Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude”

O Executivo espera aprovar também o projeto de Lei que institui no Estado o “Programa Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude”. A proposta tem como público-alvo jovens na faixa etária de 15 a 29 anos que estejam em situação de vulnerabilidade.

Segundo a menagem governamental, o Programa tem como objetivo “ampliar as capacidades e as habilidades, reforçar fatores protetivos junto às famílias e às comunidades, promover a reinserção escolar, fortalecer a cidadania e criar oportunidades de emprego e renda para os jovens”.

O texto original já recebeu 23 emendas parlamentares, o que deve ser discutido em comissões da Assembleia até a quinta-feira. O líder do Governo queria votar a matéria nesta semana. No entanto, há acordo para realização de audiência pública na próxima segunda-feira (30) para discutir o Programa com a sociedade civil.