A ferramenta criada no Senado permite que ideias legislativas enviadas ao portal e-Cidadania sejam incorporadas a projetos de lei. Fonte: Reprodução Senado

Uma nova ferramenta de inteligência artificial criada pelo Senado permite que ideias enviadas ao portal e-Cidadania influenciem projetos de lei — mesmo quando não alcançam o número mínimo de apoios que vinham sendo exigidos. Agora, qualquer sugestão da população pode ser analisada e aproveitada pelo Senado na elaboração de propostas.

O recurso conecta o banco de ideias dos cidadãos às propostas que estão em análise na Consultoria Legislativa do Senado, transformando um acervo antes subutilizado em fonte para embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos dos parlamentares.

A novidade já rendeu o primeiro resultado: uma sugestão enviada por Cândida Magalhães, de São Paulo, que reivindicava atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada pela ferramenta e incorporada a um projeto de lei: o PL 6.125/2025. O projeto, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

Hoje, a Lei Maria da Penha prevê assistência à mulher e medidas protetivas para dependentes, mas não garante atendimento automático às crianças.

— Fico feliz pelo fato de o projeto incorporar uma ideia encaminhada ao portal e-Cidadania. Nós, parlamentares, devemos ser permeáveis aos mecanismos que ampliam o diálogo com os cidadãos brasileiros — disse o senador.

Como funciona?

O processo funciona assim: quando um senador solicita o auxílio da Consultoria Legislativa para a elaboração de um projeto, a equipe de consultores pede ao e-Cidadania uma lista de sugestões feitas por cidadãos.

Com o uso de inteligência artificial, é realizada uma pesquisa no banco de ideias legislativas e em seguida são selecionadas aquelas que forem compatíveis com a proposta em questão.

As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao projeto e citadas na sua justificação (para reforçar o argumento de que a proposta responde a demandas sociais concretas)

Fonte: Agência Senado