Aprovado em maio, o projeto do licenciamento ambiental recebeu vetos que foram derrubados pelo Congresso. Fonte:Mario viela

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a derrubada dos vetos presidenciais a pontos controversos da norma, foi o tema mais importante da pauta de meio ambiente do Senado em 2025. O ano também foi marcado pela presença institucional do Senado na COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada em Belém. No evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se posicionou a favor da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

O debate sobre o projeto que trata de licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) mobilizou a Casa durante o primeiro semestre. A proposta buscou simplificar e padronizar o processo de licenciamento para empreendimentos em todo o país, criando uma modalidade simplificada para obras de menor impacto.

O texto foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial em maio. Em agosto, o presidente Lula sancionou a nova legislação (Lei 15.190, de 2025) com vetos a 63 dispositivos. Segundo o Executivo, a norma poderia fragilizar a proteção ambiental e gerar insegurança jurídica. Foram vetados, entre outros, pontos sobre a autodeclaração de impacto ambiental e a competência de estados e municípios na emissão de licenças. Em novembro, o Congresso impôs uma derrota ao governo ao derrubar 52 vetos, restituindo grande parte do texto original aprovado pelo Senado.

Alguns vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda poderão ser analisados pelo Congresso em 2026. Uma parte do conteúdo vetado foi tratado em medida provisória que instituiu a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. A medida define como explicitamente sujeitas à LAE as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas entre unidades federativas. A MP 1.308/2025 foi aprovada pelos parlamentares e enviada à sanção.

COP 30

O Senado Federal teve participação ativa na COP 30, sediada em Belém entre 10 e 21 de novembro. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) criou uma subcomissão temporária para fiscalizar a organização do evento e debater o futuro ambiental do Brasil. Durante a conferência, parlamentares participaram de debates sobre transição energética, financiamento climático e políticas públicas para mitigação de emissões. Eles destacaram o papel do Legislativo brasileiro na implementação de compromissos internacionais e defenderam mais transparência nas políticas climáticas.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma vasta área marítima que se estende ao longo do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, foi defendida por Davi na COP 30. O presidente do Senado argumentou que o país pode explorar a riqueza de forma segura e responsável, argumentando que “a renda da Margem Equatorial é que vai manter a floresta em pé”.

Davi enfatizou que o petróleo contribuirá para levar desenvolvimento social e econômico ao Amapá e à Amazônia. Ele também comemorou a autorização do Ibama à Petrobras para realizar estudos e pesquisas exploratórias na Margem Equatorial, decisão que considerou um passo fundamental para o crescimento do Norte do país.

Fonte: Agência Senado