Renato Roseno conclamou população a ie às ruas contra a votação. Foto: ALECE
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará manifestaram indignação, nesta quarta-feira (10), contra a aprovação, na madrugada anterior, de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que altera regras de progressão de regime prisional, beneficiando condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e potencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. O cerceamento do trabalho da imprensa e a retirada à força do deputado Glauber Braga também foram criticados.
O deputado Renato Roseno (Psol) destacou a falta de transparência na votação realizada às 2h45, sem acompanhamento amplo pela população.
Roseno denunciou que o texto aprovado facilita a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena, em vez do quarto anteriormente exigido, o que, segundo ele, beneficia não apenas golpistas, mas condenados por diversos crimes, incluindo contra a dignidade sexual sem violência.
O parlamentar classificou a mudança como inconstitucional e motivada pela proteção ao “bolsonarismo”, afirmando que dezenas de milhares de condenados serão favorecidos em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. O socialista criticou a composição do Congresso Nacional, acusando a maioria de votar contra políticas sociais, taxação de super-ricos e proteção ambiental, e de atuar contra o Estado Democrático de Direito.
Ele se solidarizou com o federal Glauber Braga (Psol-RJ), vítima de violência durante protesto na Câmara contra a inclusão de seu processo de cassação na pauta, com corte de sinal da TV Câmara e agressões a jornalistas e parlamentares.
De Assis Diniz (PT) repudiou a aprovação do projeto, qualificando a retirada da imprensa do plenário e o corte do sinal da TV Câmara como “censura aberta”, algo inédito mesmo na ditadura militar.
Diniz cobrou isonomia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contrastando o tratamento violento a Glauber Braga com o diálogo dispensado a ocupações anteriores por parlamentares bolsonaristas, e chamou o Congresso de “inimigo do povo”, a serviço da elite e da extrema-direita.
Já Missias Dias (PT) expressou indignação com a expulsão de jornalistas e o “espancamento” de deputado, qualificando a votação como “mais um golpe” e conclamando o povo às ruas contra a imoralidade.
Roseno ainda reforçou que o projeto representa um retrocesso amplo, beneficiando condenados por crimes contra propriedade imaterial, organização do trabalho, sentimento religioso, dignidade sexual sem violência, família, administração pública, corrupção e peculato, e defendeu uma mobilização popular para pressionar o Senado a rejeitar a proposta.
