Elmano apresenta uma despesa maior que a receita em 2026. Foto: Carlos Gibaja – Casa Civil
Está na Assembleia Legislativa cearense, desde o último dia 5 de junho, a mensagem do governador Elmano de Freitas, acompanhada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com previsão de receita no montante de R$ 47.782.026,00 e de despesas de R$ 48.115.105,00. A LDO, como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisa está aprovada até o encerramento deste primeiro semestre legislativa, que vai até metade do mês de julho, próximo.
Recentemente o economista Marcos Holanda, ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, comentando sobre a situação fiscal do Estado do Ceará, disse: “Nas LDOs de 2025 e 2026 o Ceará apresenta um cenário preocupante de aumentos de déficit e dívida caracterizando uma trajetória insustentável. Em 2025 as projeções são de um déficit primário de 969 milhões que cresce para 2,33 bilhões em 2026. Ter déficit primário significa que mesmo tirando os pesados gastos com pagamento de juros e amortizações o tesouro ainda fecha no vermelho e vai alimentando a perigosa bola de neve do endividamento. O déficit total é de 4,6 bilhões em 2025 e 4,19 bilhões em 2026”.
O governador Elmano, na mensagem que encaminhou aos deputados, diz que o projeto econômico do Estado, conta, a partir deste ano e até 2028, contratar um volume de recursos superior a R$ 10 bilhões: “No que tange as Operações de Crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 10,4 bilhões no período iniciado em 2025 até o final de 2028. Desse valor encontram-se
recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além de agentes internacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Nacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Kreditanstalt für Wiederaufbau – KFW , Agência Financeira de Desarrollo – AFD e Corporação Andina de Fomento – CAF”.
No documento chancelado pelo governador, ora em poder dos deputados, estão registradas as projeções de gastos do erário estadual, com pessoal e com o custeio da máquina pública: “Dessa forma, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, foi previsto para as despesas com pessoal (2026 a 2028) um montante de R$ 76,1 bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2028. Já em relação às outras despesas correntes, R$ 51,6 bilhões foram programados (2026 a 2028), principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados ou terão seu atendimento ampliado no período como por exemplo: Hospitais, Escolas de Tempo Integral, além de Unidades do Sistema de Segurança Pública, dentre outros”.
Também é significante o volume de recursos do Orçamento para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas para os anos de 2026, 2027 e 2028, “um montante de R$ 9,6 bilhões destinado, principalmente, para o pagamento de operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado”.
Confira as tabelas constante do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tratando das perspectivas das receitas e das despesas para os próximos três anos:
