Para Sampaio, momento é de acompanhamento dos serviços prestados pela Enel no Ceará. Foto: ALECE
Num tom de menos agressividade e cobranças quanto à Enel, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Sampaio (PT), afirmou que, após a realização da “CPI da Enel”, houve evolução nos serviços prestados pela empresa no Ceará no último ano. Segundo ele, a decisão sobre renovação ou não de contrato com a fornecedora de energia será tratado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e não somente com o Governo Federal, como apontou a oposição.
Ele parabenizou a Assembleia pelo trabalho realizado na CPI, que listou um conjunto de irregularidades que precisavam ser sanadas na então gestão da empresa, e a consequência foi a queda da então presidência da Enel no Estado. À época, a empresa apresentou um plano de investimentos, que segundo disse,estão sendo monitorados pelos órgãos de controle. “A Assembleia tem que ficar atenta a esses serviços”.
Na avaliação de Sampaio, “houve evolução dos serviços prestados” pela fornecedora após a CPI, e isso deve ser mantido. Segundo disse, “cabe à Aneel tomar as devidas consequências. Isso não é definição do Governo Federal. A Agência tem autonomia, dirigentes com mandato, alguns deles, inclusive, ainda do Governo Bolsonaro, que podem acompanhar, multar, regulamentar os serviços distribuídos no Estado do Ceará ou de qualquer outro Estado”.
Segundo ele,isso não é uma atribuição estrita do Poder Executivo, e que no caso do Ceará é preciso ficar atento para ver se haverá evolução ou involução na prestação dos serviços. “Agora, dizer que a responsabilidade é do Governo Federal ou Estadual, é falsear os termos jurídicos que pautam esse tipo de tratativa”, disse Guilherme em respostas às falas de Cláudio Pinho (PDT), que havia cobrado posicionamento do governador Elmano de Freitas sobre a renovação de contrato com a Enel.
Ele também cobrou responsabilidade de seus pares da oposição quando da crítica na tribuna do Plenário 13 de Maio, lembrando fala de Pinho, que denunciou possível esquema de cobrança indevida na conta de luz. “Tratar isso usando a porta aberta do INSS, é tratar de forma superficial Tem que avaliar primeiro esse tipo de informação. Qualquer irregularidade, use o Procon da Casa”.
O deputado Bruno Pedrosa (PT) lembrou que ocorreram mudanças na presidência e na gestão de capacidade de resposta dos serviços prestados pela Enel, dando prioridade aos equipamentos públicos em seus atendimentos. Segundo ele, apesar da antecipação da possibilidade de renovação do contrato, de 2028 para 2025, também há uma maior rigidez das regras de concessão, o que em tese pode-se traduzir na melhoria dos serviços públicos. “E é isso o que importa ao presidente Lula e o governador Elmano”.
