Projeto já está em discussão nas comissões temáticas, e teve pedido de vista feito pela vereadora Priscila Costa. Foto: CMFor

Iniciou tramitação, e já está em discussão nas comissões temáticas da Câmara Municipal, o projeto do prefeito Evandro Leitão (PT), que realiza a reforma administrativa de sua gestão. A proposta cria novas secretarias e cargos, com salários que chegam a até R$ 22,3 mil, mas de acordo com o Executivo não haverá impactos financeiros negativos para a Prefeitura de Fortaleza.

O projeto propõe transformar a Coordenadoria de Política da Mulher, em Secretaria da Mulher, “de maneira a fortalecer a política de igualdade de gênero e combate à violência”. Atualmente, o órgão é vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

O texto também dispõe sobre a extinção da Secretaria da Gestão Regional, com distribuição de parte de suas competências para as regionais, “fortalecendo-as como órgãos de acolhimento comunitário e concedendo a necessária autonomia para a resolução mais imediata das demandas territoriais”.

Outra parte das funções será remetida à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais. Apesar de extinguir a Secretaria da Gestão Regional, a matéria sugere a criação da Secretaria de Relações Comunitárias, “fortalecendo a participação social nas políticas públicas”.

A proposta também transforma a Coordenadoria de Proteção Animal em Secretaria de Proteção Animal. O prefeito também criou a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Institucionais “cujo objetivo será estreitar laços de cooperação e desenvolvimento do Município e com outras cidades, governos e organismos internacionais”.

Ainda no tocante às mudanças da estrutura da Prefeitura de Fortaleza, a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) passa a ser vinculada à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, o Conselho Municipal de Planejamento Participativo será vinculado à Secretaria de Relações Comunitárias, e os conselhos de gestão territorial passam ao comando da Secretaria de Governo, onde também se encontra a Coordenadoria de Apoio à Governança das Regionais.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, a AMC, passa a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial, e a Secretaria de Saúde, “ganhou nova competência relacionada à educação, ao ensino e à pesquisa em saúde”. A gestão também está extinguindo a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza, a Fagifor, o que segundo o texto “permitirá a centralização das ações estratégicas na Secretaria Municipal de Saúde, ampliando a capacidade de respostas às demandas da população”.

A SMS também absorverá todo o quadro de empregados públicos da Fagifor, o que segundo o texto não haverá descontinuidade na prestação dos serviços públicos de saúde aos cidadãos. Também ocorrerão mudanças na Guarda Municipal e na Secretaria dos Direitos Humanos para garantir a existência dos programas “Pacto por uma Fortaleza Pacífica” e “Fortaleza sem Fome”.

A Central de Licitações passa a ser denominada Secretaria Municipal das Licitações e estará integrada à Secretaria de Governo. Ainda de acordo com a matéria, outras propostas de transformações mais amplas serão necessárias assim como novos marcos legais para regulamentação das estruturas e órgãos criados.

O projeto tramita em regime de urgência e recebeu, até o momento, uma emenda. Na reunião conjunta da comissão de Constituição, Justiça e Orçamento recebeu parecer favorável do relator, o vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo. Mas teve pedido de vista solicitado pela vereadora Priscila Costa (PL), da oposição.

“Tais mudanças são a base de um novo modelo de governança compartilhada para Fortaleza,com a escuta ativa do cidadão e maior proximidade com as comunidades e com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento, otimizando o’processo decisório relacionado às diversas políticas de promover a resolução de conflitos consolidando uma nova era de diálogo e pacificação social”, justifica o Executivo no texto original.

Ainda segundo o documento, as alterações não promovem impactos financeiros negativos à gestão, visto que os custos serão equalizados pela utilização de cargos oriundos dos órgãos extintos ou dos órgãos que sofreram adequações de suas atribuições.

Vejas os valores de alguns dos cargos criados: