Djalma Pinto . Foto ALECE

O direito à vida é o direito humano de maior expressão. Está destacado nas constituições de todos os povos civilizados como direito fundamental de primeira geração. Paradoxalmente, para ser exercido ou desfrutado depende do firme propósito de todos os indivíduos em cumprirem o imperioso dever de respeitá-lo. Sem esse compromisso de cada pessoa, mesmo exaltado esse direito com toda pompa, não passará de mera figura de retórica. Todos, em nosso Estado, comprovam essa particularidade.
Diariamente, mães soluçam inconsoláveis sobre os caixões de seus filhos assassinados em guerras de facções. Suas lágrimas não arrefecem a brutalidade dos assassinos, indiferentes a sua dor dilacerante. Como explicar-lhes o esfacelamento de um direito tão exaltado por todos os juristas do planeta?
É que o Estado se limitou a elaborar a norma abstrata, assegurando esse direito a todos. Deixou de cumprir, porém, a obrigação de assegurar educação, como transmissão de saber e de valores, aos seus nacionais. O resultado desse descaso é a proliferação de pessoas embrutecidas, sem qualquer motivação para se colocarem no lugar do outro para sentir a sua dor. A prova dessa omissão é a proliferação de seres asselvajados, predispostos a provocar aflições e pânico, atemorizando o ambiente de sua convivência.
A vida do direito está perpetuada nos textos legais, mas o direito à vida, diariamente, é negado para muitos cidadãos. Dizer, para a mãe que pranteia o filho executado, no momento do seu sepultamento, que a Constituição da República do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, ecoa, na sua alma aflita, como um escárnio. A mesma dor continuará a ser suportada por diferentes mulheres, em decorrência da indiferença de governantes, que jamais se preocuparam em disponibilizar educação ao seu povo. São os valores propagados em cada ser humanos, a partir da escola do ensino fundamental, a base essencial e imprescindível para o efetivo respeito do direito à vida.
Autor de diversos livros, entre os quais O Direito e o Comprovante Impresso do Voto, Ética na Política e Distorções do Poder.