Cláudio Pinho defende a proposta como fortalecimento do parlamento cearense. Foto: ALECE
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará desde a terça-feira (29), e versa sobre o orçamento da gestão Elmano de Freitas para o próximo ano. Diante disso, o tema sobre as emendas impositivas voltou à pauta de debate na Casa Legislativa.
Durante discurso na tribuna do plenário improvisado no auditório da Unipace, o deputado Cláudio Pinho (PDT) voltou a defender mais autonomia do Legislativo e a urgente implementação das emendas impositivas, tema recorrente na Casa há quase uma década.
Ele disse estar preocupado com o que chamou de “papel secundário” que a Assembleia tem desempenhado, funcionando tão somente como “carimbador” das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. “É fundamental que a Casa e seus membros tenham mais liberdade e autonomia, inclusive no que se refere à apresentação de emendas impositivas”, defendeu.
Pinho voltou a lembrar que os deputados federais já têm esse direito garantido, o que faz com que as pessoas solicitem o mesmo dos deputados estaduais, o que não é realidade do parlamento cearense. “A inclusão de emendas impositivas fortalece o desenvolvimento regional e amplia a atuação dos parlamentares em diversas áreas”.
Ele defendeu que o tema seja discutido junto com a votação do orçamento para o próximo ano, e seja assunto de debate sobre a nova presidência da Mesa Diretora da Casa. “Por que não temos o mesmo direito de apresentar emendas no orçamento que sejam executadas nos municípios, contribuindo para o bem-estar da população cearense? É uma questão que precisa estar na pauta, para que a próxima Mesa Diretora trate da independência da Assembleia e fortaleça a democracia”.
O deputado Queiroz Filho (PDT), que também defende esta causa junto a seus pares, destacou que o momento é ideal para avançar na implementação das emendas impositivas, pelo fortalecimento da democracia e do parlamento cearense.
