Foto: Queiroz Neto/Gov.CE.

A partir desta sexta-feira (25) e até 24 horas após o 2º turno das Eleições Municipais de 2024, integrantes das Forças Armadas e das Polícias estaduais estão proibidos de se aproximar ou acessar os locais de votação portando armas sem ordem judicial do presidente da Mesa Receptora ou da autoridade eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral, o dever de polícia cabe ao presidente da Mesa Receptora e à juíza ou juiz eleitoral. Dessa forma, os membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem como de qualquer corporação armada, devem permanecer a 100 metros da seção eleitoral, pelo menos.

Nas duas cidades do Ceará nas quais ocorrem segundo turno – Fortaleza e Caucaia – 11.076 mil agentes farão a segurança do pleito dentro da Operação Eleição 2024.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) disponibilizará 9.574 profissionais, reforçando o patrulhamento ostensivo em Fortaleza e Caucaia. Além de coibir crimes eleitorais, a PMCE atuará no combate à perturbação ao sossego alheio, por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE), e na prevenção a acidentes de trânsito, com equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE/PMCE), em pontos estratégicos.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) atuará com 523 policiais civis e o com o funcionamento de 28 delegacias, em Fortaleza e Caucaia. Extraordinariamente, funcionarão 15 delegacias a mais, além das que normalmente já são plantonistas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) contarão com 295 e 79 profissionais, respectivamente, à disposição. Todos os setores de inteligência dos órgãos de Segurança Pública do Estado estarão funcionando, sob coordenação da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS-CE (Coin), além do suporte da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Ceará (Ciopaer) da SSPDS e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), totalizando 605 profissionais nos dois dias da Operação Eleição – 2º turno.

Exceções

A proibição não se aplica às pessoas que estejam em serviço pela Justiça Eleitoral e quando autorizadas ou convocadas pela autoridade eleitoral competente.

A determinação exclui também os estabelecimentos penais e as unidades de internação de adolescentes, desde que respeitado o sigilo do voto.

Para os agentes das forças de segurança pública que estejam em atividade geral de policiamento no dia das eleições, é permitido o porte de arma de fogo na seção eleitoral quando forem votar.

Denunciar

A população de Fortaleza e Caucaia pode contribuir com os trabalhos das Polícias. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Com informaçoes do TSE e da SSPDS.