Bruno Gonçalves / Foto: Edson Júnior Pio

O promotor Eleitoral, Sebastião Cordeiro Moreira, transcreveu todo o discurso do prefeito Bruno Gonçalves, num evento político em apoio à candidatura de Magno Cavalcante De Freitas (Maguim), à Câmara Municipal de Aquiraz, relatando a sua influência junto à Cagece, a empresa distribuidora de água, em muitos cearenses, presidida pelo irmão de Maguim, o senhor Neuri Freitas, que mandou asfaltar ruas e avenidas de Aquiraz, em redutos eleitorais de interesse do prefeito Bruno Gonçalves.

Entendeu o promotor de Justiça Eleitoral, que nas afirmações do prefeito de Aquiraz, naquele evento político, onde ele pediu votos para sua reeleição e a eleição de Maguim, o prefeito confessou os crimes de abuso do Poder Político e do Poder Econômico, justificando a abertura da ação própria para a cassação dos registros de ambas candidaturas, ou, ao impedimento da diplomação, se ambos forem eleitos, ou, em último a cassação dos mandatos.

Na denúncia do promotor Sebastião Cordeiro Moreira, ele transcreve todo o discurso do prefeito Bruno Gonçalves. Leia a íntegra da peça apresentada pelo representante do Ministério Público Eleitoral:
Promotoria da 66ª Zona Eleitoral – Aquiraz
Nº MP: 01.2024.00024660-4
DESPACHO
Trata-se de NOTÍCIA DE FATO ELEITORAL que foi instaurada a partir de declínio de atribuição oriundo da Procuradoria Regional Eleitoral (PRCE00055716). Conforme às fls. 01/03, fora apresentada a seguinte manifestação perante o MPF:
Em vídeo de campanha eleitoral amplamente divulgado nas redes sociais (URL: https://www.instagram.com/reel/C_EJYrhPVly/? igsh=Mjg4a2JwYTk3b25u), o prefeito de Aquiraz Bruno Gonçalves (candidato a reeleição) faz declarações em evento político-eleitoral que sugerem a ocorrência de abuso de poder político, econômico e violação dos princípios constitucionais da administração pública, notadamente o da impessoalidade e da moralizade. 2. Na gravação, o prefeito afirma: “Agradecer aqui a cada um de vocês que vieram para essa grande festa, esse grande arrastão do Maguinho aqui na sede e falar com vocês da minha lealdade que eu tenho por esses dois caras, o Neurinho (superintendente da CAGECE) e o Maguinho (irmão de Neurinho e candidato a vereador de Aquiraz). Eu passei pela maior dificuldade que um prefeito pode passar numa prefeitura em 2021 e quando eu não tinha mais chão, quando eu não conseguia nem limpar uma cidade foi o Neurinho e o Maguinho que chegou para mim e disse, Bruno, nós estamos com você e nós vamos governar esse Aquiraz juntos e sem orçamento nenhum. Com o apoio do Maguinho, nós conseguimos fazer o asfalto da Chácara da Prainha, o asfalto da Vila da Prata, o asfalto do Riviera, o asfalto da Tapera, o asfalto dos quatro cantos desse Aquiraz, o que me permitiu manter uma popularidade alta para que o povo pudesse aprovar o orçamento da prefeitura, para que o povo pudesse aprovar o bolsa Universitário. Porque eu quero ver você ano que vem na Câmara de Vereadores, vamos ter fim de lamento. Então, meus amigos, não tenham medo de ir de casa em casa pedir voto para o Maguinho.” […] Desta forma, o prefeito atribui diretamente as obras de asfaltamento realizadas por interposta empresa pública CAGECE ao “apoio do Maguinho” (candidato a vereador) tendo o irmão como presidente da CAGECE. Isto personaliza ações que deveriam ser institucionais e impessoais, O QUE TAMBÉM CARACTERIZA ABUSO DE PODER POLÍTICO e ECONÔMICO. Do mesmo modo, o prefeito Bruno Gonçalves (CANDIDATO A REELEIÇÃO) associa as obras públicas à manutenção de sua “popularidade alta”, evidenciando o uso de ações governamentais para promoção pessoal e política dele e de seus apoiadores políticos. Ademais, ao vincular a aprovação do orçamento e do “bolsa niversitário” à popularidade derivada das referidas obras, o prefeito distorce a finalidade pública das ações governamentais, apresentando-as como instrumentos de ganho político pessoal. Esses fatos são confirmados por um vídeo publicado em 2022 na rede social do próprio denunciado (@maguin_freitas). No vídeo, um cidadão agradece ao candidato pelo asfaltamento de uma via pública, conforme se comprova através: https://www.instagram.com/reel/C6myaIBJUwA/? utm_source=ig_web_cop y_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== .” Diante do inteiro teor dos fatos acima relatados, determino as seguintes diligências:
1- A evolução do presente feito para Procedimento Preparatório
Eleitoral, com fulcro art. 58 da Portaria PGE/PGR nº 1 de 2019;

2- O envio de ofício à CAGECE para que, em 10 (dez) dias, informe todas as obras feitas no município de Aquiraz nos últimos 04 (quatro) anos.

3- A notificação de Neuri Freitas, Diretor Presidente da CAGECE, para que, em 05 dias, se manifeste acerca dos fatos postos às fls. 01/03.

4- A notificação do candidato Magno Cavalcante De Freitas para que, em 05 dias, se manifeste acerca dos fatos postos às fls. 01/03.

5- A notificação de Bruno Barros Gonçalves, Prefeito de Aquiraz, para que, em 05 dias, se manifeste acerca dos fatos postos às fls. 01/03.

Aquiraz, 30 de setembro de 2024.

Sebastião Cordeiro Moreira
Promotor de Justiça
Rua Franci