O posto de atendimento avançado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado no município de Ipaumirim, sedia nesta terça-feira (20), 42 audiências de conciliação por videoconferências, promovidas pela 16ª Vara da Justiça Federal em Juazeiro do Norte. Em uma parceria inédita, a ações inauguram a cooperação judiciária, nos moldes da Resolução CNJ n.º 350/2020, que está sendo firmada entre os magistrados de cooperação do TRE-CE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
As audiências têm relação com ações de desapropriação movidas pela União contra particulares no município de Ipaumirim, sendo necessárias para o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Na ocasião, o Tribunal Eleitoral cearense cederá, além das estruturas física e tecnológica, apoio de pessoal.
A iniciativa faz parte do da 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, um evento da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que ocorre entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024. No período, audiências e outros serviços serão disponibilizados para a população, com foco em pessoas com deficiências.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral-CE
