Oposição critica projeto do Governo que modifica Lei sancionada há menos de um mês

Segundo o deputado Queiroz Filho, o Governo ja contratou R$ 3,3 bilhões em empréstimos. Foto: ALCE

O problema da aprovação constante de matérias do Poder Executivo em regime de urgência voltou ao debate do dia na Assembleia Legislativa, no último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Deputados da oposição criticaram projeto do Governo do Estado que fazia modificações em Lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas.

A matéria original tratava-se sobre operação de crédito especial junto à Caixa Econômica Federal para projetos de urbanização na periferia de Fortaleza. O Executivo estadual constatou uma atecnia no texto aprovado pela Casa em regime de urgência, o que gerou críticas por parte dos oposicionistas.

“Não temos nem um mês da votação desse projeto e já voltou para correção. Estamos há um mês falando dessa questão da urgência e isso mostra o quanto que o regime de urgência é ruim para a administração pública, para o bom funcionamento do Legislativo”, condenou Sargento Reginauro (União).

Ele afirmou que em outro empréstimo, foi necessário que aa Secretaria do Tesouro Nacional dissesse que houve erro. “Agora, bateram o recorde. Na pressa de votar, a matéria voltou de novo. Isso é apenas para a gente ratificar a falta de critério, a falta de planejamento para algo.
Sem falar no desrespeito a esta Casa, sem entender a autonomia do parlamento. Mais uma vez votaremos contra. O Governo não está fazendo o dever de casa e vai nessa sanha de realizar operação de crédito”, apontou.

Queiroz Filho (PDT) destacou que a Lei aprovada pela Casa foi sancionada e publicada pelo governador Elmano de Freitas no dia 28 de junho, ou seja, há menos de um mês da nova proposta para consertar o texto original. Ainda de acordo com ele, de 74 mensagens e 12 projetos de Lei Como, somente 13 não tramitaram em regime de urgência.

“Nesse projeto de agora estão passando a contragarantia da União para o Estado como garantidor. Se não estou enganado, são3R$ 3,3 bilhões contratados através de empréstimos, em um ano e meio de gestão”, disse o opositor.