Confira a pontuação das 15 primeiras capitais do ranking. Fonte: ONG Transparência Internacional/Arte: Lorena Nantua

A cidade de Fortaleza ocupa a 10ª posição no ranking de transparência entre as capitais brasileiras, conforme levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional e divulgado nesta terça-feira (16), com base em dados coletados em 2024. É a primeira vez que a organização analisa cidades. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que utiliza uma escala de 0 a 100, avalia 71 indicadores nas áreas de gestão orçamentária, transparência de contratos e licenças, consultas populares e critérios de governança.

A capital cearense recebe uma classificação “Regular”, com uma pontuação de 56,5 em 100. O índice avalia áreas como execução orçamentária, publicidade de contratos e licenças, consultas públicas e padrões de governança para determinar a transparência e eficiência na gestão pública. Segundo o ITGP, Fortaleza regulamentou a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, porém não possui normas municipais para dados abertos.

A análise destaca avanços e áreas que requerem melhorias significativas na transparência e no acesso à informação na capital cearense. O ITGP também revela que a Prefeitura de Fortaleza não divulga diariamente a agenda do prefeito e oferece informações parciais sobre obras públicas municipais. Além disso, Fortaleza publica dados sobre salários dos servidores, receitas, despesas e licitações, ainda que de maneira incompleta. Segundo a ONG, a capital poderia melhorar seus níveis de transparência investindo na abertura de dados em áreas com alto risco de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto destacado pelo índice é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos na tomada de decisões.

 

Situação do Ceará

Confira a pontuação dos 15 primeiros governos estaduais no ranking. Fonte: ONG Transparência Internacional/Arte: Lorena Nantua

Confira a pontuação das 15 primeiras assembleias legislativas no ranking. Fonte: ONG Transparência Internacional/Arte: Lorena Nantua

Na comparação entre os entes federativos, o poder executivo do estado do Ceará também ocupa a 10ª posição, com uma pontuação de 73,8 de 100, superando estados maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro, que ocupam, respectivamente, a 12ª e a 16ª posição.

Segundo o ITGP, o governo cearense atendeu em grande parte aos requisitos, obtendo um desempenho considerado satisfatório. O estado possui regulamentação de algumas normas essenciais para promover integridade e transparência, alcançando um desempenho classificado como “bom”. No entanto, o índice aponta falhas na divulgação de dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, projetos públicos, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além da falta de disponibilização das agendas das autoridades estaduais. Além disso, segundo o levantamento, o governo do Ceará precisa intensificar políticas participativas para envolver os cidadãos na tomada de decisões.

Já a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) alcançou 60,8 pontos, com desempenho considerado “bom” pelo ITGP. Como pontos positivos, a assembleia cearense é elogiada por publicar constantemente dados administrativos como contratos, licitações e despesas públicas em formato aberto, com documentação explicativa dos dados e legibilidade por máquina. Por outro lado, os pontos de atenção para a Alece incluem a baixa digitalização de processos e iniciativas de participação, como ferramentas de enquete para envolvimento cidadão e um canal para recebimento de propostas legislativas por parte de cidadãos e entidades.

Outras capitais pelo Brasil

Os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública apontam um cenário preocupante quanto à transparência nas capitais brasileiras. Apenas seis capitais obtiveram resultados satisfatórios, acima da categoria “regular”. Vitória, no Espírito Santo, lidera o ranking com 98,6 pontos, sendo a única capital brasileira a alcançar a classificação “ótima”.

Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa foram classificadas como “boas”. Embora tenham demonstrado desempenho significativo, o índice destaca que há margem para melhorias em diversas áreas avaliadas de transparência. Treze capitais receberam nota “regular“, incluindo Fortaleza, enquanto seis foram classificadas como “ruins”, sendo elas Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá.

Falta de Transparência

As últimas colocadas neste ranking revelam sérios problemas de falta de transparência, que podem comprometer a integridade dos processos públicos e limitar a participação social nas decisões administrativas. A ausência de transparência em obras públicas e na gestão de emendas parlamentares é uma das principais preocupações destacadas pela avaliação, áreas especialmente vulneráveis à corrupção devido aos grandes volumes de recursos envolvidos. Na percepção do estudo, a falta de transparência nessas áreas pode facilitar a manipulação de informações, desvio de recursos e favorecimento de projetos que beneficiem candidatos específicos, distorcendo assim a vontade popular nas urnas e comprometendo a integridade do processo eleitoral.

Da Redação