Opositores afirmam que urgências atrapalham uma discussão mais aprofundada dos projetos. Foto: Miguel Martins

Os constantes pedidos de urgência para projetos do Governo do Estado, e sua consequente aprovação, tem motivado críticas por parte da oposição na Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com os opositores, a quase totalidade dos projetos oriundos do Poder Executivo tramitam em regime de urgência, o que evita uma discussão mais aprofundada e participação dos parlamentares na construção das propostas.

Segundo eles, até as audiências públicas para se discutir determinado tema não estão sendo realizadas, visto a falta de tempo para discussão das matérias. Tem sido comum na Casa as propostas do Governo chegarem na Casa, um pedido de urgência aprovado, reunião das comissões temáticas e aprovação dos textos em seguida. Tais ações têm sido motivo de constantes reclamações da oposição.

“Eu já falei isso várias vezes, porque particularmente não concordo que todas as matérias, todas as semanas aqui na Casa sejam votadas em regime de urgência”, apontou Queiroz Filho (PDT). Segundo ele, o regime de urgência é importante em matérias que requerem mais agilidade da gestão, mas não seria o caso de todas.

“A grande maioria das mensagens tramitou em regime de urgência, e acho que a Casa tem a possibilidade de fazer uma discussão melhor, de forma mais tranquila, discutindo e melhorando a tramitação. Muitas vezes tem dentro dessa lei matérias que mereciam urgência, mas infelizmente estão em um bolo só e acaba sendo prejudicada. Isso não tem nada a ver com a Casa, mas a forma como o Governo, através de seus líderes, atua. Isso possibilita erros de legislação, como muitas vezes já vimos leis voltando por falhas”, apontou.

Sargento Reginauro (União) também destacou que  a cada semana a prática da base governista tem se repetido. Segundo ele, enquanto a oposição alerta para o problema desse modelo de tramitação das matérias, o Governo do Estado “atropela” o processo de debate.  “Não há problemas com as matérias, temos votado favorável com as matérias. Mas somos contra o regime de urgência para que possamos ter tempo de dialogarmos com as pautas dialogadas”, disse.

Ainda de acordo com ele, projetos podem ser “bons” no texto, mas não serem importantes para as categorias. Por isso existe a necessidade de debate com os profissionais interessados em determinado conteúdo. “Ninguém consegue mais nem pedir audiência pública aqui na Assembleia. Hoje em dia não consegue audiência mais para nada, porque tem regime de urgência para tudo. Não dá tempo sequer de lermos o conteúdo para podermos melhorar”, reclamou.

Argumento

Para Lucinildo Frota (PDT), a exceção virou regra na Casa. Segundo o pedetista, a medida tira o direito do parlamentar de aprimorar o projeto, de melhorar, ouvir os interessados. “Os projetos chegam aqui a toque de caixa e são votados no mesmo dia. Não entro no mérito do projeto, mas isso faz com que a gente aprove projetos e logo em seguida vêm alterações dos mesmos. Ou seja, não sou contra o mérito, mas pra que essa rapidez na tramitação dos projetos?”, questionou.

Vice-líder do Governo na Casa, o deputado Agenor Neto (MDB) disse compreender o posicionamento da oposição que vota contra a urgência, mas afirmou não aceitar o argumento de que as mensagens não são discutidas. Segundo informou, as matérias chegam ao Legislativo já com discussão com os setores interessados, como foi na votação recente de projeto de interesse dos professores universitários.