Sessão foi realizada de forma remota devido incêndio que destruiu o Plenário 13 de Maio na quinta0feira passada. Foto: Reprodução/Youtube
Os deputados da Assembleia Legislativa se reuniram nesta terça-feira (25), de forma virtual, após incêndio que atingiu o Plenário 13 de Maio, para deliberar sobre matérias de interesse do Poder Executivo. Os parlamentares aprovaram cinco projetos encaminhados pelo governador Elmano de Freitas que tratam de reajuste, gratificação e premiações para os agentes da Segurança Pública.
A votação das propostas, encaminhadas pelo governador para a Assembleia na manhã de hoje, e foram aprovadas em tempo recorde, visto o pedido de urgência para todas elas. Outros projetos entraram na pauta de votação, também com solicitação de urgência, mas a oposição protestou e pediu vista de alguns deles, por achar que tais matérias não seriam urgentes e poderiam passar por maior discussão na Casa.
A plenária do dia foi realizada de forma 100% remota, o que deve ocorrer nas próximas duas sessões ordinárias. No entanto, na próxima semana, conforme informou o presidente da Casa, Evandro Leitão (PT), os trabalhos voltam a ser no formato híbrido (virtual e presencial).
Durante a discussão dos projetos, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou o pedido de urgência para 12 projetos na pauta do dia, destacando que somente aqueles que versam sobre a Segurança Pública seriam urgentes, visto a situação em que o Estado se encontra. Queiroz Filho (PDT) também reclamou de projetos que entraram em urgência, como o que versa sobre mudanças na Previdência.
Outros que criticaram o pedido de urgência para matérias que não versavam sobre a Segurança Pública foram Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT). Henrique, inclusive, afirmou que desconhecia o conteúdo das matérias. “Se eu falar que tenho conhecimento delas, estarei mentindo para a população”, pontuou.
Mudanças aprovadas pelos deputados do Ceará:
Ampliação do pagamento de premiação em razão da apreensão de armas, munições e acessórios para a Polícia Penal
Ampliação da gratificação por atividade de inteligência entre as unidades da Segurança Pública
Criação da Diária de Reforço Operacional na Polícia Forense
Ampliação de 84 horas para 96 horas o número máximo de horas para reforço operacional
Reajuste nos proventos de escrivães, inspetores e delegados aposentados que ingressaram no cargo antes de 19 de dezembro de 2019, visando a paridade
Projetos que não foram aprovados devido pedido de vista:
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE o imóvel que indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei que altera a Lei n.º 17.080, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no estado do Ceará utilizarem veículos licenciados no estado do Ceará.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal CAIXA com garantia da União, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n.º 123, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre institui o Regimento de Previdência Complementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar que dispõe com fins declaratórios sobre a forma de reajuste dos proventos de inatividade aos servidores que indica.
